O Procon-SP declarou que a Uber Eats deve arcar com eventuais prejuízos causados aos consumidores por ato ou omissão de seus parceiros comerciais. A declaração foi divulgada na terça-feira (8) após resposta da empresa, que havia sido notificada no dia 31 de maio.
O órgão de defesa do consumidor havia notificado a Uber Eats para que explicasse sobre as cobranças ocorridas após a entrega de pedidos e quais providências são adotadas para solucionar este tipo de problema. Consumidores questionaram terem sido informados por entregadores da empresa sobre a necessidade de pagamento de taxa adicional e posteriormente terem constatado débito em valor superior, não reconhecido nem autorizado.
De acordo com o Procon-SP, a Uber Eats afirma ser mera “facilitadora” da relação entre consumidores, restaurantes e entregadores, tentando assim descaracterizar a relação como sendo de consumo.
Para o órgão municipal, “esta é uma atitude descabida, já que toda essa relação é de consumo e caracterizada por uma cadeia de fornecedores, responsáveis solidários, devendo assim o Uber Eats arcar com eventuais prejuízos causados aos consumidores por ato ou omissão de seus parceiros comerciais”, afirmou em nota
FONTE: Procon