Pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna têm direito a saque integral do FGTS bem como à isenção do Imposto de Renda.
Pacientes diagnosticadas com algum tipo de neoplasia maligna – os vários tipos de câncer – fazem jus a uma série de benefícios em âmbito previdenciário, tributário, trabalhista e médico. Os direitos variam desde isenção do Imposto de Renda (IRPF), passando por saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até tratamento e remédios de graça.
O advogado Camilo Onoda Caldas, sócio do escritório Gomes, Almeida & Caldas Advocacia, explica que esses benefícios estão amparados na Constituição, que prevê o direito à vida e à dignidade humana.
“O câncer se arrasta, às vezes, durante muito tempo, de uma forma que vai deteriorando a qualidade de vida de uma pessoa de maneira muito cruel”, complementa o advogado, que é doutor em direito pela USP.
A seguir, veja quais são os direitos que pacientes diagnosticados com câncer têm:
Direitos previdenciários
Pacientes com câncer podem receber o auxílio-doença, pago a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho por mais de 15 dias, ou se aposentarem por invalidez.
Direitos trabalhistas
A legislação brasileira autoriza o saque integral do FGTS a trabalhadores diagnosticados com neoplasia maligna – a regra também vale para pessoas com HIV ou a quem está em estágio terminal por causa de outra doença grave.
Nesses três casos, também é possível sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia caso dependentes do trabalhador, como filhos e cônjuge, por exemplo, sejam diagnosticados com essas mesmas enfermidades.
Por sua vez, o abono salarial pode ser retirado pelo trabalhador cadastrado no PIS/Pasep antes de 1988 que tiver câncer, mesmo na fase sintomática da doença, ou que possuir dependente com o diagnóstico.
O trabalhador receberá o saldo total de quotas e rendimentos.
Direitos médicos
Esses pacientes também podem adquirir medicamentos e tratamentos, como a quimioterapia, de graça. No primeiro caso, é preciso que os remédios sejam autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Também é preciso que o medicamento seja fornecido pelo SUS [Sistema Único de Saúde], mas, se o SUS não tiver, seguramente a pessoa o consegue judicialmente, pois o juiz logo defere a liminar”, diz Camilo Onoda Caldas.
A legislação prevê ainda atendimento domiciliar e reconstrução mamária gratuitamente. “A estética faz parte da saúde. Uma pessoa esteticamente prejudicada, fica com danos psicológicos, além de funcionais”, completa.
Tácio Lorran
Metrópoles.com