De ALMEIDA E CALDAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita sob o CNPJ nº 10.458.821/0001-20, com sede na Praça da República, 180 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 14786-079, daqui em diante referida como EMPRESA.:
Este aviso de privacidade descreve como a empresa utiliza seus dados pessoais, quando você acessa e utiliza os nossos sites comerciais, doravante denominados apenas como o "Site", e quando efetua compras nas nossas lojas físicas ou virtuais ou interage conosco (os nossos "Serviços"), por meio físico ou qualquer outro meio digital. Este documento foi elaborado com o objetivo de fornecer as informações à você, titular dos dados pessoais, sobre como as suas informações pessoais serão coletadas, utilizadas e protegidas. O aviso aplica-se a todos os websites e serviços oferecidos pela EMPRESA.
A EMPRESA, compromete-se com a proteção de dados e informações pessoais compartilhadas pelos usuários a partir do pedido de orçamento. Esta política determina como os dados serão protegidos, os processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, nos temos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/ 2018).
Ao declarar que concorda com o presente termo, o Titular consente que a EMPRESA, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Para facilitar a compreensão desta política, todas as vezes que encontrar os termos “empresa”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo ao controlador dos seus dados pessoais, e todas as vezes que ler “usuário”, “você”, “seu” ou “sua”, nos referimos a você, nosso cliente ou usuário das nossas plataformas.
1. Coleta de dados pessoais:
A coleta de dados é importante para que a empresa ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, assim como a personalização de serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível. Ao solicitar dados pessoais, poderemos solicitar o consentimento do usuário por meio de um Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.
Os dados pessoais, disponibilizados diretamente por você, e coletados são:
Demais dados que podem ser colhidos sem a solicitação de dados pessoais durante a navegação da plataforma, sendo eles:
Outras informações passíveis de coleta, recolhidas a partir dos nossos terceiros e outras fontes, são:
Por fim, há determinadas funcionalidades em aplicativos da empresa que são passíveis de coleta de dados mediante o seu consentimento, sendo eles:
2. Finalidade do tratamento de dados:
O tratamento dos dados pessoais listados possuí as seguintes finalidades:
3. Compartilhamento de dados pessoais:
Os dados fornecidos podem ser transmitidos, sempre que necessário para as finalidades observadas no termo, para outros agentes. Os dados podem ser transmitidos para entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar para a colaboração para uma melhor experiência e atendimento dos usuários.
As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias:
Todos os compartilhamentos serão feitos dentro dos limites legais estabelecidos pela LGPD. Os dados pessoais coletados pela empresa jamais serão comercializados.
Alguns dos seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Nesses casos, nós observamos todos os requisitos estabelecidos na LGPD e adotamos as melhoras práticas a fim de garantir a proteção e privacidade dos dados pessoais.
4. Conservação e segurança dos dados pessoais:
Os dados serão conservados pelo tempo necessário para cada uma das finalidades descritas ou conforme os prazos legais na legislação vigentes. A empresa manterá em funcionamento todos os meios técnicos que se encontram ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários e clientes. Em qualquer caso, como os dados circulam em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e de utilização não autorizados, sendo que usuário deverá programar as medidas de segurança que considere adequadas para a navegação no website.
Em particular, utilizamos tecnologias de proteção como a criptografia, autenticação e sistemas de detecção da fraude, para proteger a sua conta online e as transações de pagamento. A empresa obtém compromissos escritos dos seus prestadores de serviços e subcontratatados com a finalidade de garantir e implementar medidas de segurança suficientes que garantam a proteção dos dados pessoais que lhes são confiados. Todo o tratamento é feito em conformidade com a legislação vigente.
A controladora se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança técnicas e administrativas aptas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícita. Em conformidade com o art. 48 da LGPD, a controladora sempre comunicará ao titular e à autoridade nacional de proteção de dados caso aconteça algum incidente de segurança que possa acarretar em risco ou dano relevante ao titular.
5. Direitos do Titular:
Temos como prioridade a transparência sobre o tratamento dos dados pessoais. Além das informações aqui disponibilizadas, o titular tem os direitos previstos na LGPD, os quais são:
Todas as solicitações serão atendidas gratuitamente e submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da possibilidade da viabilidade do atendimento, para que se cumpra com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.
O direito pode exercido por meio do nosso canal de comunicação, encontrado no nosso site; por meio do telefone do SAC; por meio de e-mail e por meio do acesso à conta, no acesso à sessão “privacidade”. Ademais, caso considere que seus direitos não são respeitados ou que os seus dados não são protegidos, você tem o direito de apresentar uma queixa relativa aos seus dados na Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
6. Termino do tratamento dos dados:
O controlador pode manter e tratar os dados pessoais do titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no termo. Os dados pessoais sem a possibilidade de associação ao indivíduo poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar por e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que seus dados pessoais sejam eliminados. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais, conforme o art. 8º, §5º, LGPD.
7. Legislação e foro:
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio da empresa.
De Gomes Almeida & Caldas Advocacia, inscrita sob o CNPJ nº 67.043.125/0001-70, com sede na Praça da República, 180 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 14786-079, daqui em diante referida como EMPRESA.:
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