Camilo Onoda Caldas fala sobre direitos e benefícios concedidos a pacientes com câncer

Camilo Onoda Caldas fala sobre direitos e benefícios concedidos a pacientes com câncer

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Pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna têm direito a saque integral do FGTS bem como à isenção do Imposto de Renda.


Pacientes diagnosticadas com algum tipo de neoplasia maligna – os vários tipos de câncer – fazem jus a uma série de benefícios em âmbito previdenciário, tributário, trabalhista e médico. Os direitos variam desde isenção do Imposto de Renda (IRPF), passando por saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até tratamento e remédios de graça.

O advogado Camilo Onoda Caldas, sócio do escritório Gomes, Almeida & Caldas Advocacia, explica que esses benefícios estão amparados na Constituição, que prevê o direito à vida e à dignidade humana.

O câncer se arrasta, às vezes, durante muito tempo, de uma forma que vai deteriorando a qualidade de vida de uma pessoa de maneira muito cruel”, complementa o advogado, que é doutor em direito pela USP.

A seguir, veja quais são os direitos que pacientes diagnosticados com câncer têm:

Direitos previdenciários
Pacientes com câncer podem receber o auxílio-doença, pago a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho por mais de 15 dias, ou se aposentarem por invalidez.

Direitos trabalhistas
A legislação brasileira autoriza o saque integral do FGTS a trabalhadores diagnosticados com neoplasia maligna – a regra também vale para pessoas com HIV ou a quem está em estágio terminal por causa de outra doença grave.

Nesses três casos, também é possível sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia caso dependentes do trabalhador, como filhos e cônjuge, por exemplo, sejam diagnosticados com essas mesmas enfermidades.

Por sua vez, o abono salarial pode ser retirado pelo trabalhador cadastrado no PIS/Pasep antes de 1988 que tiver câncer, mesmo na fase sintomática da doença, ou que possuir dependente com o diagnóstico.

O trabalhador receberá o saldo total de quotas e rendimentos.

Direitos médicos

Esses pacientes também podem adquirir medicamentos e tratamentos, como a quimioterapia, de graça. No primeiro caso, é preciso que os remédios sejam autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Também é preciso que o medicamento seja fornecido pelo SUS [Sistema Único de Saúde], mas, se o SUS não tiver, seguramente a pessoa o consegue judicialmente, pois o juiz logo defere a liminar”, diz Camilo Onoda Caldas.

A legislação prevê ainda atendimento domiciliar e reconstrução mamária gratuitamente. “A estética faz parte da saúde. Uma pessoa esteticamente prejudicada, fica com danos psicológicos, além de funcionais”, completa.

Tácio Lorran
Metrópoles.com


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